Agenda de Atividades

Nenhum evento no calendário
Dezembro 2018
Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Dom
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31

Informativo Online

Receba notícias, comunicados e informações em seu e-mail:

A Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais – AGIR –, Consórcio Público Intermunicipal, vem por intermédio de seu Diretor Geral, trazer ao conhecimento do público em geral, e em especial aos cidadãos Blumenauenses, que no mês de dezembro de 2017, através da edição da Resolução nº 068/2017

, (disponível em: https:// diariomunicipal. sc.gov.br /site/?q=AGIR+Resolu% C3%A7%C3%A3o+068%2F2017/), instituiu a Comissão Mista Especial, com o objetivo de analisar, desenvolver, e apontar soluções de melhoria para o cumprimento e execução do Contrato de Concessão nº 042/2017, que cuida dos serviços de transporte coletivo de passageiros do município de Blumenau, com prazo de ação de 90 (noventa) dias.

As reuniões quinzenais, sob a direção da AGIR, tem como escopo, os pontos elencados no Art. 4º da referida Resolução, e é composta por 2 (dois) representantes do Município de Blumenau (Sr. Paulo Eduardo de Oliveira Costa e Sr. Rodrigo Jansen), 2 (dois)  da Câmara de Vereadores de Blumenau (Ver. Almir Vieira e Sr. Maurício Xavier Muller); 2 (dois) da BluMob (Sr. Maurício Garroti e Sr. Adilson Morais); 2 (dois) do SETERB (Sr. Marco Antônio Leal e Sr. Luiz Peron) e 2 (dois) representantes da AGIR (Sr. Daniel Antonio Narzetti e Sra. Maria de Fátima Martins).

Até a presenta data, a Comissão Especial, assessorada pela equipe técnica da AGIR, já fez a análise operacional do sistema, e com isso já pode apresentar benefícios aos usuários, como a possibilidade de aglutinar linhas, aumento de viagens e ainda a redução da quilometragem diária. Todas as propostas até aqui analisadas, foram testadas e simuladas pelo SETERB e, registre-se que, a efetiva operacionalização das linhas, só ocorrerá após plena divulgação, pelos meios de comunicação usuais, e quando necessário, através de reuniões específicas com os interessados. Após um prazo mínimo de testes, ocorrerá ou não a alteração sugerida. Essas ações, tem como prioridade a diminuição da quilometram diária, que terá influência direta, quando da revisão/reajuste da tarifa. A maior preocupação da Comissão Especial, para a aprovação de tais alterações, deve se pautar pela modicidade tarifária e a preservação da sustentabilidade econômica do sistema. Também já está bastante adiantado, o estudo apresentado pela BluMob, no que diz respeito a quantidade de veículos da frota operante, os da reserva técnica, a sua capacidade (tamanho/potência) operacional, uma vez que entre o início das operações até a presente data, segundo estudos do SETERB, os números iniciais indicam que existe a real e viável possibilidade de modificações, sem que estas aumentem o valor da tarifa ou diminuam as comodidades dos usuários. A AGIR trouxe para conhecimento da Comissão Especial, a sua análise minuciosa sobre o fluxo de caixa além da análise jurídica do Contrato de Concessão. Também foi analisada a padronização visual dos veículos da atual frota, que subsidiou a prolação da Decisão nº 029/2018, (Disponível em: http://www.agir.sc.gov.br/ procedimentos/administrativos /2017/category/1169-037-2017-pintura-dos-onibus-seminovos-blumob),  no sentido de efetuar a Padronização Visual dos terminais, bem como aplicar o valor saldo apurado, para abatimento de créditos da BluMob, como no caso da alteração da alíquota dos tributos federais PIS/COFINS. Também a Comissão Especial determinou a instalação de uma Subcomissão Jurídica, para apresentação de pareceres técnicos sobre aquele assunto, as contradições entre a legislação municipal, editais e contratos, além de uma análise sobre apontamentos lançados pelo TCE/SC.

Cada ação tratada pela Comissão Especial, tem como escopo maior, a proteção do usuário que faz uso do sistema de transporte público coletivo de Blumenau, como no caso de redução de quilometragem percorrida, aumento de viagens e a redução do tempo percorrido, tudo isso com impacto direto na composição do valor da tarifa praticada. Ao final dos trabalhos, a Comissão Especial, deve elaborar uma minuta de um Aditivo do Contrato de Concessão, considerando os apontamentos do TCE/SC, a revisão textual do mesmo, com o devido enquadramento legal atualizado. Da mesma forma, em seu Parecer Final, deverá, em sendo o caso, a Comissão apontar outras possíveis alterações que podem, em tese, beneficiar ainda mais a gestão do Contrato e o funcionamento deste serviço. Tais apontamentos devem estar fundamentados de modo que, em havendo a necessidade de modificações legislativas, essas já estejam instrumentalizadas para uma rápida e necessária análise e votação.

A presente Nota Pública de Esclarecimento, é um rápido resumo dos assuntos pautados na Comissão Especial, até o momento, que além dos trabalhos acima, está tratando, com o auxílio da equipe da AGIR, na análise da estrutura tarifária vigente.

Por ser tratar de assunto mais complexo e delicado, está a exigir ações e análises mais detalhadas, e ao final, outras medidas poderão ser apresentadas para a sociedade, para maiores debates, em busca de soluções que venham ao interesse da maioria.

Blumenau, 08 de fevereiro de 2018.

 

Heinrich Luiz Pasold

Diretor Geral da AGIR