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Culminou na tarde do dia 28.02 (quinta-feira), o final de dois trabalhos de cunho técnico e econômico financeiro de grande repercussão para os munícipes de Blumenau.

Desde o início do ano de 2018, por força do contrato, a Agência de Regulação AGIR, o SAMAE-Blumenau, o Município de Blumenau e a Concessionária BRK Ambiental – Blumenau S.A., e suas áreas técnicas e consultorias externas, estavam mobilizadas para a análise e apuração de dados com vistas à 2ª Revisão Tarifária Ordinária, a denominada RTO. Trata-se de uma revisão quadrienal, contratualmente fixada, com o intuito de se proceder ajustes, no sentido de fazer com que o contrato tenha garantido o seu equilíbrio econômico-financeiro, como previsto na lei das concessões e para a preservação da Taxa Interna de Retorno (TIR).

As equipes técnicas, após uma série de encontros e troca de informações e ouvidos os pontos das assessorias externas, deram por concluída a primeira fase deste trabalho. A partir do mês de junho de 2018, as partes entregaram para a AGIR as suas conclusões sobre o 2ª Ciclo de Revisão (2014-2018), e divergências se mostraram, o que obrigou a agência, dilatar o seu prazo de análises e partir para a interpretação de cada proposta de revisão. Auditorias foram realizadas em busca de novas informações e se as obrigações contratuais estavam sendo cumpridas.

Estes trabalhos técnicos, de cunho contábil, financeiro, econômico e de validação de ativos, foram levados à efeito pelos profissionais da AGIR e, quando necessário, iam em busca de orientações junto à várias fontes da área de regulação nacional e até estrangeira, graças a network desenvolvido ao longo da existência desta agência.

Todas as intervenções que partiram da AGIR, foram fundamentadas em ações e metodologias reconhecidas e aceitas junto ao mercado regulatório e à medida que os trabalhos transcorriam, as partes se manifestavam, concordando ou não com aquilo que estava sendo apurado. Depois de apresentado o parecer final pela AGIR, novamente Concedente e Concessionária apresentaram suas razões, para as quais a agência se manifestou, revendo até alguns itens que até então eram desconhecidos. Vencida mais essa etapa, todo esse material foi encaminhado para o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Blumenau, onde mais uma vez as partes apresentaram os seus argumentos. No decorrer desta tramitação e em fase posterior, a Concessionária foi autorizada apresentar novos documentos sobre os pontos glosados pela AGIR, e aqueles reconhecidos (mesmo não apresentados no prazo) foram recepcionados. Na continuidade das ações e em observação aos prazos contratuais, todo o procedimento foi encaminhado ao Comitê de Regulação, instância máxima de decisão técnica regulatória, para através de relator sorteado, apresentar um relatório e voto sobre a 2ª Revisão Tarifária Ordinária. De outra parte, como neste tempo decorreu o prazo do reajuste anual, também a equipe técnica se debruçou sobre esse assunto, em procedimento autônomo, mas que dependia da decisão da revisão ordinária. Como são dois assuntos, que ocorrem em tempos diferentes, há de ser esclarecido que a RTO (revisão) abraça os anos de 2014-2018 e o reajuste alcança os doze (12) últimos meses do contrato, ou seja, março/2018 até fevereiro/2019, e ali aplica-se o índice pactuado para reposição inflacionária. Com a aprovação do voto da relatora, nos termos das notas técnicas e relatórios da AGIR, foi reconhecido um ajuste da TIR, de 4,179%, referente aos anos de 2014 a 2018 e foi autorizado, por força do contrato, o reajuste anual de 3,787%. O primeiro incidente sobre a data base de março 2018 e o reajuste de março/2018 até fevereiro de 2019. Apurados estes índices, e descontado o índice inflacionário concedido antecipadamente e ajustado na RTO, o índice do impacto do reajuste anual e da revisão quadrienal final à ser utilizado para a atualização da tarifa e serviços de esgoto em vigor, é de 5,18% e que poderá ser cobrado a partir de 1º de abril deste ano, se todas as formalidades legais forem cumpridas, em atendimento a Lei nº 11.445/07 e da Lei 8.987/95. Todas as informações sobre todo material, acha-se disponível em www.agir.sc.gov.br, e no www.diariomunicipal.sc.gov.br , edição n.º 2767, de 01.03.2019, pg. 2272-2285.

Heinrich Luiz Pasold

Diretor Geral da AGIR