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Documentos - Consultas Públicas





Consulta Pública nº 003/2018

Análise e avaliação da aplicabilidade das propostas apresentadas no Relatório n° 001/2018, que é parte interagente da Nota Técnica nº 001/2018, que direciona para a Revisão Tarifária Extraordinária – RTE do Contrato de Concessão nº 042/2017, cujo objeto é a prestação dos serviços de transporte público coletivo no município de Blumenau. A proposta em tela teve seu embasamento por meio do trabalho da Comissão Especial Mista instaurada pela Resolução AGIR nº 068/2017, a qual pautou seu trabalho em 04 (quatro) eixos, quais sejam: I – frota; II – operação; III - aspectos jurídicos; e IV - aspectos econômico-financeiros, com foco na modicidade tarifária do transporte público coletivo do município de Blumenau/SC.

Data de Publicação: 16 de setembro de 2019
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