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Legislação / Decretos

Decreto n° 88/2020

ALTERA OS DECRETOS Nº 086/2020 e 082/2020 (AGIR), QUE REGULAMENTAM OS ASSUNTOS INTERNOS DA AGIR, PARA PRORROGAR O PRAZO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA AGIR.

 

Data de Publicação: 10 de agosto de 2020
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Decreto nº 87/2020

EXONERA SERVIDOR MARCOS PAULO BAUCELLI, OCUPANTE DO CARGO TEMPORÁRIO DE ANALISTA DE OUVIDORIA DA AGIR.

Data de Publicação: 8 de agosto de 2020
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Decreto nº 86/2020

ALTERA OS DECRETOS Nº 085/2020 e Nº 082/2020, QUE REGULAMENTAM OS ASSUNTOS INTERNOS DA AGIR EM RAZÃO DO DECRETO Nº 12.714 DE 12 DE JULHO DE 2020, PARA PRORROGAR O PRAZO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA AGIR

Data de Publicação: 3 de agosto de 2020
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Decreto nº 85/2020

ALTERA O DECRETO Nº 082/2020, QUE REGULAMENTA OS ASSUNTOS INTERNOS DA AGIR EM RAZÃO DO DECRETO Nº 12.714 DE 12/07/2020 PARA PRORROGAR O PRAZO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA AGIR.

Data de Publicação: 28 de julho de 2020
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Decreto nº 83/2020

NOMEIA OS INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHO TÉCNICO PARA APRECIAÇÃO E UTILIZAÇÃO NA ANÁLISE E DECISÃO DA REVISÃO TARIFÁRIA EXTRAORDINÁRIA.

Data de Publicação: 17 de julho de 2020
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Decreto nº 82/2020

REGULAMENTA OS ASSUNTOS INTERNOS DA AGIR EM RAZÃO DO DECRETO Nº 12.714 DE 12/07/2020 EDITADO PELO EXMO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

Data de Publicação: 17 de julho de 2020
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Decreto nº 81/2020

NOMEIA O PRESIDENTE DO COMITÊ DE REGULAÇÃO DA AGIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Publicação: 19 de junho de 2020
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Decreto nº 80/2020

EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR FABRICIO ESPERANDIO LOZ, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DA AGIR.

Data de Publicação: 27 de maio de 2020
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Decreto nº 79/2020

ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Data de Publicação: 8 de abril de 2020
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Decreto nº 78/2020

ALTERA O DECRETO Nº 073/2020, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Publicação: 8 de abril de 2020
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