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Legislação / Decretos

Decreto nº 115/2021

NOMEIA RICARDO ANTONIO DE SOUZA PARA O CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DA AGIR.

Data de Publicação: 14 de junho de 2021
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Decreto nº 114/2021

TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO CANDIDATO VANDERLEI MATEUS.

Data de Publicação: 11 de junho de 2021
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Decreto nº 113/2021

NOMEIA VANDERLEI MATEUS PARA O CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DA AGIR.

Data de Publicação: 7 de junho de 2021
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Decreto nº 112/2021

DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 04 DE JUNHO DE 2021 AOS AGENTES PÚBLICOS DA AGIR.

Data de Publicação: 31 de maio de 2021
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Decreto nº 111/2021

NOMEIA OS INTEGRANTES DA AGIR PARA COMPOR O GRUPO DE TRABALHO EM ATENDIMENTO A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, DE 18/04/2021, DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 139/2020.

Data de Publicação: 27 de maio de 2021
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Decreto nº 110/2021

EXONERA A PEDIDO, A SERVIDORA BEATRIZ BARBOSA DE BRITO, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DA AGIR.

Data de Publicação: 24 de maio de 2021
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Decreto nº 109/2021

DECLINA COMPETÊNCIA AO VICE-PRESIDENTE DA DIRETORIA EXECUTIVA DA AGIR, PARA FIRMAR O TERCEIRO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGIR.

Data de Publicação: 12 de maio de 2021
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Decreto nº 108/2021

NOMEIA OS INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS DE ACOMPANHAMENTO DA SOLICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUABIRUBA.

Data de Publicação: 5 de maio de 2021
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Decreto nº 107/2021

DELEGA COMPETÊNCIA AO SERVIDOR TARCÍSIO OECKSLER PARA ATUAR COMO RESPONSÁVEL PELO MÓDULO DE ATOS JURÍDICOS JUNTO À IPM SISTEMAS PARA A GERAÇÃO.

Data de Publicação: 28 de abril de 2021
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Decreto n° 106/2021

REGULAMENTA O TRÂMITE DOS PROCESSOS DA OUVIDORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 12/2021

Data de Publicação: 31 de março de 2021
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