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Legislação / Resoluções Normativas

Resolução Normativa 009.2019

ESTABELECE CONDIÇÕES, PROC E METODOLOGIA DE REVISÃO TARIFÁRIA E PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Data de Publicação: 26 de agosto de 2019 Baixar Documento

Resolução Normativa 008.2019

ESTABELECE CONDIÇÕES, PROCEDIMENTOS E METODOLOGIA DE CÁLCULO DE REAJUSTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS E REGULADOS PELA AGIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Publicação: 26 de agosto de 2019 Baixar Documento

Resolução Normativa n. 007.2019 - ERRATA

ERRATA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 007, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019.

Data de Publicação: 26 de agosto de 2019 Baixar Documento

Resolução Normativa 007.2019

ESTABELECE AS CONDIÇÕES GERAIS E DIRETRIZES REGULATÓRIAS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS À AGIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Publicação: 26 de agosto de 2019

Resolução Normativa 006.2017

RELATÓRIO TRIMESTRAL DO ATENDIMENTO DAS
OUVIDORIAS E SAC DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS
DE SANEAMENTO BÁSICO.

Data de Publicação: 26 de agosto de 2019

Resolução Normativa 005.2015

ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA COMUNICAÇÃO DE INTERRUPÇÕES PROGRAMADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data de Publicação: 26 de agosto de 2019 Baixar Documento

Resolução Normativa 004.2013

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE CONSULTAS E RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS .

Data de Publicação: 26 de agosto de 2019 Baixar Documento

Resolução Normativa 003.2013

DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES APLICÁVEIS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

Data de Publicação: 26 de agosto de 2019 Baixar Documento

Resolução Normativa 002.2013

ESTABELECE CONDIÇÕES GERAIS PARA OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Publicação: 26 de agosto de 2019 Baixar Documento

Resolução Normativa 001.2013

ESTABELECE AS CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ÂMBITO DA AGIR.

Data de Publicação: 26 de agosto de 2019 Baixar Documento
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