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Legislação / Resoluções Normativas

Resolução Normativa 010.2019

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA COLETA, SISTEMATIZAÇÃO DE DADOS E CÁLCULO DE INDICADORES, PARA AVALIAÇÃO DA EVOLUÇÃO DESEMPENHO PREST SERV PÚB DE ABAST DE ÁGUA E ESGOT SANITÁRIO

Data de Publicação: 26 de dezembro de 2019
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Resolução Normativa 009.2019 - Anexo I

Anexo I - Resolução Normativa 009.2019 - PLANILHA DE REVISÃO TARIFÁRIA 

Data de Publicação: 25 de novembro de 2019
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Resolução Normativa 009.2019

ESTABELECE CONDIÇÕES, PROC E METODOLOGIA DE REVISÃO TARIFÁRIA E PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Data de Publicação: 23 de agosto de 2019
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Resolução Normativa 007.2019 - Consolidada

ESTABELECE AS CONDIÇÕES GERAIS E DIRETRIZES REGULATÓRIAS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.

Data de Publicação: 5 de julho de 2019
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Resolução Normativa 008.2019 e Anexo I

ESTABELECE CONDIÇÕES, PROCEDIMENTOS E METODOLOGIA DE CÁLCULO DE REAJUSTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS E REGULADOS PELA AGIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Publicação: 11 de junho de 2019
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Resolução Normativa 006.2017

RELATÓRIO TRIMESTRAL DO ATENDIMENTO DAS OUVIDORIAS E SAC DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO.

Data de Publicação: 17 de outubro de 2017
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Resolução Normativa 005.2015

PROCEDIMENTOS PARA COMUNICAÇÃO DE INTERRUPÇÕES PROGRAMADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO NOS MUNICÍPIOS REGULADOS PELA AGIR.

Data de Publicação: 25 de fevereiro de 2015
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Resolução Normativa 004.2013

PROCEDIMENTOS DE CONSULTAS E RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, RESÍDUOS, LIMPEZA URBANA E SISTEMA DE DRENAGEM. 

Data de Publicação: 3 de outubro de 2013
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Resolução Normativa 003.2013

DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES APLICÁVEIS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

Data de Publicação: 3 de outubro de 2013
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Resolução Normativa 002.2013

ESTABELECE CONDIÇÕES GERAIS PARA OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Publicação: 3 de outubro de 2013
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