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Legislação / Resoluções

Resolução nº 26/2013

Instaura procedimento administrativo.

Data de Publicação: 3 de junho de 2013
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Resolução nº 25/2013

Instaura procedimento administrativo.

Data de Publicação: 28 de maio de 2013
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Resolução nº 24/2013

Disciplina a indenização de transporte aos servidores da AGIR, e dá outras providências.

Data de Publicação: 21 de maio de 2013
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Resolução nº 23/2013

Estabelece o dia 31 de maio de 2013 como ponto facultativo de serviços público na AGIR, e dá outras providências.

Data de Publicação: 20 de maio de 2013
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Resolução nº 22/2013

Autoriza a contratação de profissional técnico de nível superior, em caráter temporário emergencial.

Data de Publicação: 17 de maio de 2013
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Resolução nº 21/2013

Autoriza abertura de concurso público destinado a prover vagas de emprego público no serviço público da AGIR, e regulamenta os requisitos e as funções/atribuições dos cargos.

Data de Publicação: 8 de abril de 2013
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Resolução nº 20/2013

Anula a resolução nº 29/12, autoriza abertura de concurso público e regulamentação provisória dos requisitos e as funções/atribuições dos cargos.

Data de Publicação: 8 de abril de 2013
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Resolução nº 19/2013

Instaura procedimento administrativo.

Data de Publicação: 8 de abril de 2013
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Resolução nº 18/2013

Nomeia conselheiros suplentes para o Comitê de Regulação da AGIR.

Data de Publicação: 5 de abril de 2013
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Resolução nº 17/2013

Instaura procedimento administrativo.

Data de Publicação: 28 de março de 2013
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