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Legislação / Resoluções

Resolução nº 38/2013

Instaura procedimento administrativo.

Data de Publicação: 16 de setembro de 2013
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Resolução nº 36/2013

Instaura procedimento administrativo.

Data de Publicação: 16 de setembro de 2013
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Resolução nº 37/2013

Instaura procedimento administrativo.

Data de Publicação: 4 de setembro de 2013
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Resolução nº 35/2013

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014 da AGIR.

Data de Publicação: 5 de agosto de 2013
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Resolução nº 34/2013

Estabelece os valores de rateio dos recursos da AGIR para o exercício de 2014 e aprova o contrato de rateio.

Data de Publicação: 5 de agosto de 2013
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Resolução nº 32/2013

Instaura procedimento administrativo.

Data de Publicação: 8 de julho de 2013
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Resolução nº 31/2013

Autoriza a prorrogação do contrato de trabalho de Felipe Ruediger, em caráter temporário emergencial.

Data de Publicação: 14 de junho de 2013
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Resolução nº 30/2013

Ratifica a exclusão de faixas salariais do Protocolo de Intenções, do Estatuto Social e do Estatuto dos Servidores do Consórcio Público da AGIR e dá outras providências.

Data de Publicação: 11 de junho de 2013
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Resolução nº 29/2013

Instaura procedimento administrativo.

Data de Publicação: 10 de junho de 2013
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Resolução nº 28/2013

Institui numeração de ofícios para o Comitê de Regulação da AGIR.

Data de Publicação: 10 de junho de 2013
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