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Legislação / Resoluções

Resolução nº 10/2013

Instaura procedimento administrativo.

Data de Publicação: 19 de fevereiro de 2013
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Resolução nº 09/2013

Estabelece o dia 11 de fevereiro de 2013 como ponto facultativo de serviços público na AGIR, e dá outras providências.

Data de Publicação: 5 de fevereiro de 2013
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Resolução nº 08/2013

Autoriza a contratação de profissional de nível médio para a Ouvidoria, em caráter temporário emergencial.

Data de Publicação: 24 de janeiro de 2013
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Resolução nº 07/2013

Institui a Comissão Especial para a alteração do Protocolo de Intenções e do Estatuto Social da AGIR e demais providências.

Data de Publicação: 23 de janeiro de 2013
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Resolução nº 06/2013

Instaura procedimento administrativo.

Data de Publicação: 14 de janeiro de 2013
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Resolução nº 05/2013

Instaura procedimento administrativo.

Data de Publicação: 14 de janeiro de 2013
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Resolução nº 04/2013

Instaura procedimento administrativo.

Data de Publicação: 14 de janeiro de 2013
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Resolução nº 03/2013

Ratifica o senhor Heinrich Luiz Pasold no cargo de Diretor Geral e delega atribuições.

Data de Publicação: 14 de janeiro de 2013
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Resolução nº 02/2013

Regulamenta a convocação e inscrição dos interessados/indicados para a composição da suplência do Comitê de Regulação da AGIR.

Data de Publicação: 14 de janeiro de 2013
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Resolução nº 01/2013

Nomeia conselheiros titulares e suplentes do Comitê de Regulação.

Data de Publicação: 14 de janeiro de 2013
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