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Legislação / Decisões

Procedimento nº 102/2019 - Extrato da Decisão

Reajuste tarifário anual de água e dos serviços públicos prestados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Brusque – SAMAE.

Data de Publicação: 18 de março de 2019 Baixar Documento

Procedimento nº 104/2019 - Extrato da Decisão

Análise do pedido de reajuste anual tarifário dos serviços públicos prestados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Gaspar - SAMAE.

Data de Publicação: 18 de março de 2019 Baixar Documento

Procedimento nº 002/2014

Reajuste tarifário aos serviços públicos de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares no município de Brusque/SC.

Data de Publicação: 14 de fevereiro de 2014 Baixar Documento

Procedimento nº 014/2013

Reajuste para a tabela de tarifas para os serviços prestados pelo SAMAE de Pomerode.

Data de Publicação: 2 de outubro de 2013 Baixar Documento

Procedimento nº 015/2013

Análise do projeto de lei complementar para instituição da taxa de coleta de lixo no município de Pomerode.

Data de Publicação: 26 de setembro de 2013 Baixar Documento

Procedimento nº 010/2013

Apuração dos procedimentos legais de publicação acerca do último reajuste da tarifa do SAMAE de Pomerode, tendo por base a Portaria nº POM-24/2012.

Data de Publicação: 9 de setembro de 2013 Baixar Documento

Procedimento nº 011/2013

Apreciação do pedido de reajuste do Contrato nº 13/2010, firmado entre a empresa Say Muller Serviços Ltda. e o SAMAE de Gaspar.

Data de Publicação: 26 de junho de 2013 Baixar Documento

Procedimento nº 009/2013

Apreciação do pedido de reajuste tarifário referente aos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários encaminhado pela CASAN.

Data de Publicação: 13 de junho de 2013 Baixar Documento

Procedimento nº 001/2013

Realizar análise dos relatórios de repasse do Convênio nº 001/2004 de Gestão Compartilhada entre a CASAN e o Município de Indaial.

Data de Publicação: 3 de maio de 2013 Baixar Documento

Procedimento nº 008/2013

Retificação da tabela de preços, verificação de passivo e reajuste tarifário da tabela dos preços de serviços públicos prestados pelo SAMAE de Blumenau.

Data de Publicação: 15 de abril de 2013 Baixar Documento
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