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Abertura de Consulta Pública para Resolução da Ouvidoria da AGIR



Data: 7 de outubro de 2020

Abertura de Consulta Pública para Resolução da Ouvidoria da AGIR

Considerando a Lei n° 13.460/2017, bem como o advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tornou-se latente a necessidade de atualização da Resolução Normativa AGIR n° 004/2013, que regulamenta a Ouvidoria da Agência.

Dessa forma, a AGIR elaborou a proposta de texto para uma nova Resolução Normativa para a Ouvidoria, tendo sido aprovada pelo Comitê de Regulação a abertura de Consulta Pública.

A Consulta Pública nº 007/2020 tem fundamental importância nesse processo, pois promove transparência e participação da comunidade na elaboração das normativas da AGIR.

Acesse a proposta de texto na caixa de arquivos abaixo, faça a leitura e participe, queremos saber sua contribuição para a melhoria contínua dos nossos procedimentos.

Clique nesse link para acessar o formulário de contribuições: https://forms.gle/EuwdvEQ4mMvgWRZ98.

Clique aqui para acessar os documentos relativos à Consulta Pública n° 007/2020.

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