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Abertura de Consulta Pública para a Resolução da Ouvidoria da AGIR



Data: 20 de julho de 2021

Abertura de Consulta Pública para a Resolução da Ouvidoria da AGIR

Considerando a Lei n° 13.460/2017, bem como o advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tornou-se latente a necessidade de atualização da Resolução Normativa AGIR n° 012/2021, que regulamenta a Ouvidoria da Agência.

Dessa forma, a AGIR elaborou a proposta de texto para revisão da Resolução Normativa da Ouvidoria, tendo sido aprovada pelo Comitê de Regulação a abertura de Consulta Pública.

A Consulta Pública nº 008/2021 tem fundamental importância nesse processo, pois promove transparência e participação da comunidade na elaboração das normativas da AGIR.

Participe, queremos saber sua contribuição para a melhoria contínua dos nossos procedimentos.

Clique nesse link para acessar o formulário de contribuições: https://forms.gle/zK9f7snyi6MnBhSu5.

Clique aqui para acessar os documentos relativos à Consulta Pública n° 008/2021.

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