Legislação / Decretos

DECRETO Nº 213/2024.

NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE SERVIÇOS DA AGIR: TAMIRES SMANIOTTO.

Data de Publicação: 29 de maio de 2024
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DECRETO Nº 212/2024

DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE MAIO DE 2024 AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGIR.

Data de Publicação: 23 de maio de 2024
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DECRETO Nº 211/2024

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA AGIR PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Publicação: 19 de março de 2024
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DECRETO Nº 209/2024

ALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 051/2028.

Data de Publicação: 29 de fevereiro de 2024
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DECRETO Nº 208/2024

NOMEIA O SERVIDOR EWERTON SANTANA MELO PARA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

Data de Publicação: 29 de fevereiro de 2024
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DECRETO Nº 207/2024

PRESIDENTE DA DIRETORIA EXECUTIVA DA AGIR DELEGA ATRIBUIÇÕES AO DIRETOR GERAL.

Data de Publicação: 16 de fevereiro de 2024
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DECRETO Nº 206/2024

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – NO ÂMBITO DA AGIR.

Data de Publicação: 30 de janeiro de 2024
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DECRETO Nº 205/2024

APROVA E CONFERE PUBLICIDADE A ELEIÇÃO PARA A DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Publicação: 30 de janeiro de 2024
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DECRETO Nº 204/2024

CONCEDE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (TRIÊNIO) AO SERVIDOR ADEMIR MANOEL GONÇALVES, OCUPANTE DO CARGO DE ECONOMISTA DA AGIR.

Data de Publicação: 10 de janeiro de 2024
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DECRETO Nº 203/2023

SUSPENDE O EXPEDIENTE E OS PRAZOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA AGIR NO PERÍODO DE 26/12/2023 à 07/01/2024 E CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SEUS SERVIDORES NO PERÍODO DE 26/12/23 à 05/01/24.

Data de Publicação: 8 de dezembro de 2023
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