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Comitê de Regulação - Editais e Resoluções

Abaixo você pode consultar Editais e Resoluções sobre o Comitê de Regulação da AGIR. Clique sobre o documento para baixar a íntegra do documento.

Editais

Resolução nº 247/2023 - Regulamenta o Edital nº 07/2023

Edital nº 07/2023 - Convocação para preenchimento de vagas no Comitê de Regulação

Edital nº 06/2021 - Convocação Comitê de Regulação

Resolução nº 213/2021 - Regulamenta Edital de Convocação ao Comitê de Regulação nº 06/2021

Edital nº 05/2021 - Convocação Conselheiros

Resolução nº 183/2021 - Regulamenta Edital de Convocação ao Comitê de Regulação nº 05/2021

Resolução nº 174/2020 - Prorroga o prazo do Edital nº 04/2020 do Comitê de Regulação

Edital nº 04/2020 - Convocação Conselheiros

Edital nº 004-2020_Convocação Conselheiros.doc

Resolução 169-2020 - Regulamenta Edital de Convocação Comite nº 004-2020.pdf

Resolução 138-2019_Prorroga o prazo do Edital do Comitê.doc

Resolução 138-2019_Prorroga o prazo do Edital do Comitê.pdf

Resolução nº 117/2019 - Prorroga o prazo do Edital de Convocação Comitê nº 02/2019

Edital nº 002/2019 - Convocação Conselheiros

Resolução nº 111/2019 - Regulamenta Edital de Convocação Comitê nº 02/2019

Edital nº 001/2018 - Convocação Conselheiros Transporte

Prorrogação de Edital nº 01/2017 (DOC)

Resolução 057/2017 - Regulamenta Edital de Convocação para o Comitê de Regulação nº 001-2017... solução 057/2017 - Regulamenta Edital de Convocação para o Comitê de Regulação nº 001-2017 (DOC)

Prorrogação de Edital nº 01/2017 (PDF)

Resolução 057/2017 - Regulamenta Edital de Convocação para o Comitê de Regulação nº 001-2017... solução 057/2017 - Regulamenta Edital de Convocação para o Comitê de Regulação nº 001-2017 (PDF)

Edital n° 001/2017 - Convocação Conselheiros Transporte

Resolução 032/16 - Regulamenta Edital de Convocação nº 001/2016 (DOC)

Resolução 032/16 - Regulamenta Edital de Convocação nº 001/2016 (PDF)

Edital Nº 001/2016 - Convocação Conselheiros

Edital nº 001/2015 - Convocação Conselheiros Titular e Suplente

Edital nº 002/2014 - Convocação Conselheiros

Edital nº 001/2014 - Convocação Conselheiros

Edital nº 001/2013 - Convocação Conselheiros

Edital de Convocação - 2012

Edital de Convocação - 2011

Atenção Prestador/Concessionário de Serviços Públicos Regulados: Disponível formulário para envio do Relatório Trimestral de SAC e Ouvidoria

Atenção Prestador/Concessionário de Serviços Públicos Regulados: Disponível formulário para envio do Relatório Trimestral de SAC e Ouvidoria

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