Audiência Pública nº 01/2013

Condições Gerais da Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário no Âmbito da AGIR; sobre os Procedimentos de Fiscalização da Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, de Aplicação de Penalidades e dá Outras Providências; sobre as Penalidades Aplicáveis aos Prestadores de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário; e sobre Procedimentos de Consultas e Reclamações dos Usuários dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos, Limpeza Urbana e Sistema de Drenagem.

Data de Publicação: 29 de agosto de 2013