Convênio de Cooperação AGIR-CIMVI

O presente convênio tem por objetivo delegar os serviços administrativos do sistema de controle interno da AGIR ao CIMVI, sem prejuízo da autonomia das entidades e da responsabilidade de seus gestores.

CONSULTA PÚBLICA N° 025/2026

apresentação da minuta do Parecer Conjunto Administrativo e Jurídico nº 084/2026, que dispõe sobre a revisão tarifária da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água do município de Brusque, conforme Processo Administrativo nº 088/2026.

A consulta pública acima evidenciada, iniciar-se-á a partir da 00:00 hora do dia 12/10/2026 e terminará às 23:59 horas do dia 05/11/2026.

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DECISÃO Nº 341/2026 - Reequilíbrio Econômico-Financeiro que tem como objeto a exploração do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Criciúma

DECISÃO Nº 341/2026 - Reequilíbrio Econômico-Financeiro que  tem como objeto a exploração do Sistema de  Estacionamento Rotativo Pago de Criciúma

DECISÃO Nº 340/2026 - Pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto contra a Decisão n.º 337/2026

Pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto contra a Decisão n.º 337/2026.

085/2026 - Primeira Revisão Tarifária Extraordinária – 1ª RTE que trata da prestação do serviço de transporte público coletivo urbano de passag

Primeira Revisão Tarifária Extraordinária – 1ª RTE, referente ao Contrato de Concessão n.º 185/2024, de que trata da prestação do serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros do Município de São Bento do Sul.

114/2026 - Primeira Revisão Tarifária Extraordinária – 1ª RTE ao serviço de transporte público coletivo de passageiros no Município de Criciúma/SC.

Primeira Revisão Tarifária Extraordinária – 1ª RTE, instaurada de ofício, referente ao Contrato de Concessão nº 100/PMC/2021, que delega ao Consórcio Criciumense de Transporte Urbano (CCTU) a prestação e exploração do serviço de transporte público coletivo urbano de  passageiros no Município de Criciúma/SC.

162/2026 - 1ª RTE do Contrato de Concessão nº 329/2011, que trata da prestação do serviço de transporte coletivo do Município de Videira/SC

Primeira Revisão Tarifária Extraordinária – 1ª RTE do Contrato de Concessão nº 329/2011, que trata da prestação do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Videira/SC

DECISÃO Nº 336/2026

Pedido para apreciação e homologação desta Agência Reguladora (AGIR), relativamente a minuta de Decreto Municipal que regulamenta a gestão dos sistemas individuais de esgotamento sanitário como serviço público de esgotamento sanitário no município de Timbó/SC

040/2026 - Reajuste tarifário dos serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros  do Município de Apiúna/SC

040/2026 - Reajuste tarifário dos serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros 
do Município de Apiúna/SC

CONTRATO Nº 015/2026 - AGIR E O MUNICÍPIO DE VIDEIRA

Contrato que entre si celebram a Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos – AGIR, e o Município de Videira, objetivando a fiscalização regulatória da prestação dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros.

TERMO DE CONVÊNIO Nº 006/2026 – AGIR E O MUNICÍPIO DE VIDEIRA

Termo de Convênio que entre si celebram o consórcio público da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos - AGIR e o Município de Videira, objetivando a delegação das competências municipais de regulação e fiscalização da prestação dos serviços públicos de transporte público coletivo urbano de passageiros.

121/2026 referente ao reajuste da contraprestação e da tarifa do Contrato, relacionado aos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana

121/2026 - Reajuste da Contraprestação e tarifa do Contrato de Concessão nº 013/2025, de Concessão Patrocinada dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana do Município de Rio do Sul/SC. 

Balanço Social - Relatório Anual de Atividades 2025

Balanço Social - Relatório Anual de Atividades 2025

107/2026 - Reajuste da tarifa e serviços complementares e da prestação de serviço de água e esgoto do município de Gaspar/SC.

107/2026 - Reajuste da tarifa e serviços complementares e da prestação de serviço de água e esgoto do município de Gaspar/SC.

278/2024 - Revisão da tarifa e serviços complementares e da prestação de serviço de água e esgoto do município de Guabiruba/SC.

 Revisão da tarifa e serviços complementares e da prestação de serviço de água e esgoto do município de Guabiruba/SC. 

086/2026 - Reajuste tarifário dos serviços públicos anual de água e dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Brusque

086/2026 - Reajuste tarifário dos serviços públicos anual de água e dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Brusque – SAMAE

060/2026 - Reajuste tarifário dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário prestados pela Guabiruba Saneamento no município de Guabiruba/SC

060/2026 - Reajuste tarifário dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário prestados pela Guabiruba Saneamento no município de Guabiruba/SC

057/2026 - Reajuste tarifário dos serviços públicos de esgotamento sanitário prestados pela BRK Ambiental Blumenau S.A no município de Blumenau/SC

057/2026 - Reajuste tarifário dos serviços públicos de esgotamento sanitário prestados pela BRK Ambiental Blumenau S.A no município de Blumenau/SC.

Consulta Pública nº 024/2026

Apresentação relativa à minuta de Resolução Normativa nº 025/2026 que dispõe sobre indicadores operacionais da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. A consulta pública da proposta da Resolução acima evidenciada, iniciar-se-á a partir da 00:00 hora do dia 17/02/2026 e terminará às 23:59 horas do dia 13/03/2026, mediante o intercâmbio de documentos e sugestões através do site www.agir.sc.gov.br. 

Os documentos relativos à Consulta Pública n° 024/2026 encontram-se em anexo. 

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037/2026 - Reajuste tarifário do Contrato de Concessão nº 100/2021, que trata da prestação do serviço de transporte coletivo urbano em Criciúma/SC.

037/2026 - Reajuste tarifário do Contrato de Concessão nº 100/2021, que trata da prestação do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Criciúma/SC.