Resoluções Normativas
Resolução Normativa 012.2021
Dispõe sobre o procedimento para o recebimento e tratamento das manifestações dos usuários dos serviços regulados dos Municípios associados, e dá outras providências.
Resolução Normativa 011.2020
Estabelece os Procedimentos Contábeis Regulatórios – PCR, a serem observados pelos prestadores dos serviços de saneamento, no âmbito dos municípios associados à AGIR.
Resolução Normativa 010.2019
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA COLETA, SISTEMATIZAÇÃO DE DADOS E CÁLCULO DE INDICADORES, PARA AVALIAÇÃO DA EVOLUÇÃO DESEMPENHO PREST SERV PÚB DE ABAST DE ÁGUA E ESGOT SANITÁRIO
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