Legislação / Decretos

Decreto nº 85/2020

ALTERA O DECRETO Nº 082/2020, QUE REGULAMENTA OS ASSUNTOS INTERNOS DA AGIR EM RAZÃO DO DECRETO Nº 12.714 DE 12/07/2020 PARA PRORROGAR O PRAZO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA AGIR.

Data de Publicação: 28 de julho de 2020
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Decreto nº 83/2020

NOMEIA OS INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHO TÉCNICO PARA APRECIAÇÃO E UTILIZAÇÃO NA ANÁLISE E DECISÃO DA REVISÃO TARIFÁRIA EXTRAORDINÁRIA.

Data de Publicação: 17 de julho de 2020
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Decreto nº 82/2020

REGULAMENTA OS ASSUNTOS INTERNOS DA AGIR EM RAZÃO DO DECRETO Nº 12.714 DE 12/07/2020 EDITADO PELO EXMO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

Data de Publicação: 17 de julho de 2020
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Decreto nº 81/2020

NOMEIA O PRESIDENTE DO COMITÊ DE REGULAÇÃO DA AGIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Publicação: 19 de junho de 2020
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Decreto nº 80/2020

EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR FABRICIO ESPERANDIO LOZ, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DA AGIR.

Data de Publicação: 27 de maio de 2020
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Decreto nº 79/2020

ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Data de Publicação: 8 de abril de 2020
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Decreto nº 78/2020

ALTERA O DECRETO Nº 073/2020, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Publicação: 8 de abril de 2020
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Decreto nº 77/2020

ALTERA O DECRETO Nº 073/2020, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Publicação: 31 de março de 2020
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Decreto nº 76/2020

ALTERA O DECRETO Nº 073/2020, EM RAZÃO DAS NOVAS MEDIDAS ADOTADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Data de Publicação: 26 de março de 2020
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Decreto nº 75/2020

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA AGIR PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Publicação: 23 de março de 2020
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