Legislação / Decretos

DECRETO Nº 202/2023

DECRETO Nº 202/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DA AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – AGIR.

Data de Publicação: 8 de dezembro de 2023
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DECRETO Nº 201/2023

APROVA O REGULAMENTO DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – AGIR.

Data de Publicação: 13 de novembro de 2023
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DECRETO Nº 200/2023

NOMEIA CAMILA MAIA MORITZ PARA O CARGO DE ENGENHEIRO SANITARISTA DA AGIR.

Data de Publicação: 24 de outubro de 2023
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DECRETO Nº 199/2023

PRESIDENTE DA DIRETORIA EXECUTIVA DA AGIR DELEGA ATRIBUIÇÕES AO DIRETOR GERAL.

Data de Publicação: 18 de setembro de 2023
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DECRETO Nº 198/2023

APROVA E CONFERE PUBLICIDADE A ELEIÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR GERAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Publicação: 11 de setembro de 2023
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DECRETO Nº 197/2023

NOMEIA FRANCIELE  DOS  SANTOS  PARA  O  CARGO  DE ENGENHEIRO SANITARISTA DA AGIR.

Data de Publicação: 4 de setembro de 2023
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DECRETO Nº 196/2023

NOMEIA  CÍCERO  TEIXEIRA  COUTINHO  PARA  O  CARGO  DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA AGIR.

Data de Publicação: 24 de agosto de 2023
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DECRETO Nº 195/2023

NOMEIA GRACIELA ROZZA PARA O CARGO DE ENGENHEIRO SANITARISTA DA AGIR.

Data de Publicação: 3 de agosto de 2023
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DECRETO Nº 194/2023

DECLARA E CONFERE PUBLICIDADE AO PEDIDO DE RENÚNCIA AO CARGO ELETIVO DO DIRETOR GERAL SR. DANIEL ANTONIO NARZETTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Publicação: 31 de julho de 2023
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DECRETO Nº 192/2023

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 068/2020.

Data de Publicação: 21 de julho de 2023
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