Legislação / Decretos

DECRETO Nº 217/2024

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DA AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – AGIR.

Data de Publicação: 25 de novembro de 2024
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DECRETO Nº 216/2024

ESTABELECE O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024 COMO PONTO FACULTATIVO DE SERVIÇO PÚBLICO NA AGIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Publicação: 23 de outubro de 2024
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DECRETO Nº 206/2024

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA AGIR - VERSÃO CONSOLIDADA.

Data de Publicação: 14 de agosto de 2024
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DECRETO Nº 215/2024

NOMEIA LÉIA TEIXEIRA LIBERALI PARA O CARGO DE OUVIDORA DA AGIR.

Data de Publicação: 29 de julho de 2024
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DECRETO Nº 214/2024

EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA LUIZA SENS WEISE, OCUPANTE DO CARGO DE OUVIDORA JUNTO A AGIR.

Data de Publicação: 19 de julho de 2024
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DECRETO Nº 213/2024.

NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE SERVIÇOS DA AGIR: TAMIRES SMANIOTTO.

Data de Publicação: 29 de maio de 2024
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DECRETO Nº 212/2024

DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE MAIO DE 2024 AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGIR.

Data de Publicação: 23 de maio de 2024
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DECRETO Nº 211/2024

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA AGIR PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Publicação: 19 de março de 2024
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DECRETO Nº 209/2024

ALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 051/2028.

Data de Publicação: 29 de fevereiro de 2024
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DECRETO Nº 208/2024

NOMEIA O SERVIDOR EWERTON SANTANA MELO PARA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

Data de Publicação: 29 de fevereiro de 2024
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