Abertura de Consulta Pública para Resolução da Ouvidoria da AGIR
Data: 7 de outubro de 2020
Considerando a Lei n° 13.460/2017, bem como o advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tornou-se latente a necessidade de atualização da Resolução Normativa AGIR n° 004/2013, que regulamenta a Ouvidoria da Agência.
Dessa forma, a AGIR elaborou a proposta de texto para uma nova Resolução Normativa para a Ouvidoria, tendo sido aprovada pelo Comitê de Regulação a abertura de Consulta Pública.
A Consulta Pública nº 007/2020 tem fundamental importância nesse processo, pois promove transparência e participação da comunidade na elaboração das normativas da AGIR.
Acesse a proposta de texto na caixa de arquivos abaixo, faça a leitura e participe, queremos saber sua contribuição para a melhoria contínua dos nossos procedimentos.
Clique nesse link para acessar o formulário de contribuições: https://forms.gle/EuwdvEQ4mMvgWRZ98.
Clique aqui para acessar os documentos relativos à Consulta Pública n° 007/2020.
