Leitura recomendada: Artigo Agência iNFRA
Data: 16 de fevereiro de 2021
Uma das principais questões que permeia o cenário das Agências Reguladoras é em relação à necessidade de independência e autonomia necessárias para conciliar os interesses dos usuários, das empresas concessionárias de serviço público e do Poder Concedente.
O artigo intitulado “Agências Reguladoras independentes, só com procuradorias independentes”, de autoria de Maurício Portugal Ribeiro e Eduardo Jordão, publicado na página da Agência iNFRA, trata sobre o assunto de forma acertada: “As procuradorias das agências assessoram juridicamente as agências na sua posição de árbitro neutro e imparcial na esfera administrativa, responsável por julgar os litígios entre poder concedente, usuários e concessionário”.
Para leitura do artigo completo, acesse esse link.
