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Comitê de Regulação da AGIR realiza reunião ordinária
Data: 29 de março de 2021
Foi realizada na tarde de hoje, 29 de março, a Reunião Ordinária do Comitê de Regulação da AGIR por meio de videoconferência.
Esteve na ordem do dia a ratificação da ata anterior; os votos dos relatores aos Processos de Ouvidoria nº 219/2020, nº 086/2018 e nº 230/2020. Na reunião ainda foi aprovada a instituição de Decreto Intermediário às demandas de ouvidoria encaminhadas à este órgão colegiado, enquanto ocorrer a abertura de Consulta Pública à Resolução Normativa nº 012/2021 sobre a readequação de procedimentos de recebimento e tratamento das manifestações dos serviços regulados pela AGIR.
Ao final das atividades, a próxima reunião ficou previamente agendada para o dia 26 de abril de 2021.
