Abertura de Consulta Pública para a Resolução da Ouvidoria da AGIR
Data: 20 de julho de 2021
Considerando a Lei n° 13.460/2017, bem como o advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tornou-se latente a necessidade de atualização da Resolução Normativa AGIR n° 012/2021, que regulamenta a Ouvidoria da Agência.
Dessa forma, a AGIR elaborou a proposta de texto para revisão da Resolução Normativa da Ouvidoria, tendo sido aprovada pelo Comitê de Regulação a abertura de Consulta Pública.
A Consulta Pública nº 008/2021 tem fundamental importância nesse processo, pois promove transparência e participação da comunidade na elaboração das normativas da AGIR.
A consulta pública da proposta da Resolução acima evidenciada iniciar-se-á às 08:00 horas do dia 20/07/2021 e terminará às 23:59 horas do dia 20/08/2021.
Participe, queremos saber sua contribuição para a melhoria contínua dos nossos procedimentos.
Clique nesse link para acessar o formulário de contribuições: https://forms.gle/zK9f7snyi6MnBhSu5.
Clique aqui para acessar os documentos relativos à Consulta Pública n° 008/2021.
