Dez anos de vigência da Lei de Acesso à Informação

Data: 27 de maio de 2022

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A Lei 12.527/2011 está completando dez anos de vigência!

A Lei de Acesso a Informação, ou LAI, como ficou conhecida, é responsável pela promoção da transparência das informações nas entidades públicas.

A transparência pode se dar de forma ativa, que é quando o ente disponibiliza publicamente as informações; e de forma passiva, que é quando o interessado faz uma solicitação de acesso à informação.

Na AGIR, para solicitar uma informação é só acessar o ícone da LAI no site www.agir.sc.gov.br, ou ingressar diretamente em https://lai.fecam.org.br/agir. 

Para mais informações sobre os dez anos da LAI, acesse: https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/sobre-ans/lei-de-acesso-a-informacao-completa-10-anos.