Abertura da Consulta Pública nº 011/2022, sobre proposta de alteração no dimensionamento e investimentos na garagem do Transporte Público de Blumenau
Data: 1 de agosto de 2022
A AGIR torna pública a realização da Consulta Pública nº 011/2022, que possui como objeto a proposta relativa ao redimensionamento do investimento de infraestrutura de garagem do transporte público coletivo de Blumenau (terrenos operacionais, adaptação de garagem e oficinas).
O Objeto da consulta trata especificamente da proposta de redimensionamento do espaço físico e da necessidade de investimento da Concessionária (BluMob), com o devido aceite do Poder Concedente, conforme o Contrato de Concessão de Transporte Público Coletivo do Município de Blumenau nº 042/2017.
Considerando a situação atualmente vivenciada pelo Transporte Coletivo Urbano no Município de Blumenau, especialmente diante das consequências decorrente principalmente da COVID-19 (coronavírus), que resultou na queda da demanda de passageiros e outras consequências, que importou na redução da frota de 244 para 191 veículos, justificando-se a redução proporcional da metragem do terreno para construção de garagem(s), de 25.376 m² para 19.864 m², assim como dos investimentos em infraestrutura, na mesma proporção.
Considerando, ainda, o entendimento de que a área pertinente ao Terreno do Salto (de propriedade do Município, cuja utilização fora facultada à Concessionária durante a concessão conforme Edital), embora não tenha assim sido previsto inicialmente, mas dadas as condições atuais, pode ser contabilizada para os 19.864 m² a título de garagem da Concessionária.
Considerando que as partes acordaram que a Concessionária realizará investimentos numa área adquirida de 11.722 m², que será complementada pelo mencionado terreno municipal, com área de 8.142 m², conforme facultado no anexo I.4 do edital da concorrência pública em questão, totalizando 19.864 m² de área de garagem.
Essa consulta tem por finalidade consultar a sociedade sobre a otimização dos investimentos na garagem em prol da modicidade tarifária, visto que a redução da necessidade de investimento reduzirá a tarifa de equilíbrio em aproximadamente R$0,14 centavos, passando de R$6,49 para R$6,35 conforme simulações realizadas. Essa redução tem impacto direto sobre a necessidade de subsídio para manutenção da operação no município.
A consulta inicia-se às 08:00 horas do dia 02/08/2022, e terminará às 23:59 horas do dia 22/08/2022, mediante o recebimento de contribuições da sociedade.
Acesse aqui os documentos relativos à Consulta Pública nº 011/2022: https://agir.sc.gov.br/documento/consultas-publicas?title=Consultas+P%C3%BAblicas&DocumentoSearch%5Bid%5D=610.
Para participar da Consulta Pública, acesse o formulário para enviar suas contribuições: https://forms.gle/XM2jDXsXFz3VhPLn8.
