Nota: Concessionária BluMob requer Reajuste Tarifário Contratual anual
Data: 11 de novembro de 2022
Aos nove dias do mês de novembro de 2022, por meio do documento s/n°, a BluMob Concessionária de Transporte Urbano de Blumenau SPE Ltda, requereu junto a esta Agência Reguladora o Reajuste da Tarifa de Remuneração no percentual de 7,09%, que em valores de reais representa o montante de R$ 6,95 (seis reais e noventa e cinco centavos), conforme o contrato de Concessão n° 42/2017, que delegou a prestação do serviço de transporte coletivo urbano de Blumenau.
O requerimento tem previsão contratual e ocorre em intervalos de 12 meses. Em justificativa ao valor, a Concessionária evidencia o aumento do insumo Diesel, na ordem de 31,2546%; do insumo Pessoal, conforme última convenção coletiva (INPC), no percentual de 11,9200%; e a variação do Índice de Veículos Automotores, no percentual 12,1408%.
Diante de tal solicitação e em atendimento aos princípios fundamentais da Regulação, a AGIR recebeu o pedido, que está em análise pela equipe técnica que atua no Controle, Regulação e Fiscalização de Transporte Coletivo, através do Processo Administrativo n° 229/2022 da Agência de Regulação do Médio Vale Itajaí, e deverá se manifestar quanto ao entendimento regulatório do pleito recebido já na próxima semana.
Cabe destacar que o valor requerido pela BluMob equivale à tarifa técnica de remuneração, ou seja, uma atualização de 7,09% da tarifa vigente atualmente de R$ 6,49.
Após análise e posicionamento da AGIR, a tarifa técnica de remuneração será comunicada ao município de Blumenau para que se manifeste quanto à possibilidade de manutenção dos subsídios. Com base nessa manifestação, será definida a tarifa pública que será praticada para os usuários do serviço de transporte coletivo urbano de Blumenau, seja no cartão BluMob ou no pagamento em dinheiro.
