Última Reunião do Comitê de Regulação de 2022

Data: 20 de dezembro de 2022

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No dia 29 de novembro aconteceu a última reunião do Comitê de Regulação do ano de 2022, de maneira híbrida, realizada presencialmente no Auditório da AMVE e remotamente por meio da plataforma Zoom.

Na oportunidade, além da pauta de julgamento prevista, foram entregues homenagens aos ex-Presidentes do Comitê, Sr. José Carlos Spengler e Sr. Christian M. Panini de Carvalho, agradecendo pelo serviço prestado durante a presidência do órgão.

O Comitê de Regulação é órgão deliberativo da AGIR, composto por 12 conselheiros, de participação institucionalizada da sociedade, dos prestadores de serviço e do Poder Público no processo de regulação e fiscalização dos serviços regulados pela AGIR, através de representantes indicados pelos conselhos municipais, pelos prestadores de serviços e pelo Poder Público, nomeados pela Assembleia Geral.

As competências do Comitê são de natureza deliberativa, em última instância administrativa, nos assuntos relacionados à regulação e fiscalização dos serviços públicos de competência municipal e na apreciação de recursos e reclamações dos usuários.

As reuniões do Comitê de Regulação retornam em janeiro de 2023, sendo realizadas mensalmente por padrão na última terça-feira do mês.