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Atenção Prestador/Concessionário de Serviços Públicos Regulados: Disponível formulário para envio do Relatório Trimestral de SAC e Ouvidoria



Data: 5 de janeiro de 2023

Atenção Prestador/Concessionário de Serviços Públicos Regulados: Disponível formulário para envio do Relatório Trimestral de SAC e Ouvidoria

A Resolução Normativa AGIR nº 013/2022, aprovada pelo Comitê de Regulação durante a 88ª reunião, em 26 de julho de 2022, e publicada no Diário Oficial em 03 de agosto de 2022, regulamenta o atendimento aos usuários e institui o Relatório Trimestral de Atendimento dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC) e das Ouvidorias dos Prestadores de Serviços Púbicos regulados pela AGIR.

Encontra-se disponível formulário para envio dos Relatórios referentes ao último trimestre de 2023, por meio deste link.

O modelo de Relatório Trimestral encontra-se disponível no Anexo Único da Resolução Normativa nº 13/2022, que pode ser acessada aqui

O prazo para envio do arquivo é até 31 de janeiro, terça-feira, conforme previsão do § 4º do art. 3º da normativa.

Em caso de dúvidas, o setor de Ouvidoria da AGIR está à disposição, por meio do telefone (47) 3331 5827 e e-mail [email protected].

As informações recebidas subsidiarão ações da Ouvidoria da AGIR em relação aos prestadores e concessionários regulados, por isso a participação é de fundamental relevância, para o aprimoramento dos serviços regulados. 

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