Atenção Prestador/Concessionário de Serviços Públicos Regulados: Disponível formulário para envio do Relatório Trimestral de SAC e Ouvidoria
Data: 17 de abril de 2023
A Resolução Normativa AGIR nº 013/2022, aprovada pelo Comitê de Regulação durante a 88ª reunião, em 26 de julho de 2022, e publicada no Diário Oficial em 03 de agosto de 2022, regulamenta o atendimento aos usuários e institui o Relatório Trimestral de Atendimento dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC) e das Ouvidorias dos Prestadores de Serviços Púbicos regulados pela AGIR.
Encontra-se disponível formulário para envio dos Relatórios referentes ao primeiro trimestre de 2023, por meio deste link.
O modelo de Relatório Trimestral encontra-se disponível no Anexo Único da Resolução Normativa nº 13/2022, que pode ser acessada aqui.
O prazo para envio do arquivo é até 31 de maio, quarta-feira, conforme previsão do § 4º do art. 3º da normativa.
Em caso de dúvidas, o setor de Ouvidoria da AGIR está à disposição, por meio do telefone (47) 3331 5827 e e-mail [email protected].
As informações recebidas subsidiarão ações da Ouvidoria da AGIR em relação aos prestadores e concessionários regulados, por isso a participação é de fundamental relevância, para o aprimoramento dos serviços regulados.