Aprovação da Resolução Normativa AGIR nº 015/2024
Data: 14 de fevereiro de 2024
Em 30 de janeiro, durante a 104ª Reunião do Comitê de Regulação, foi aprovada por unanimidade a Resolução Normativa AGIR nº 015/2024, que disciplina o serviço de gestão dos sistemas individuais de esgotamento sanitário prestado no âmbito dos municípios regulados pela AGIR.
O regulamento foi construído em conjunto com os prestadores de serviço e Municípios regulados, resultando na minuta submetida à Consulta Pública nº 014/2023, na qual foram apresentadas contribuições, que foram analisadas e respondidas; para após gerar a normativa aprovada pelo órgão colegiado. Todo o processo é público, e pode ser acessado na página eletrônica da AGIR www.agir.sc.gov.br, na aba “transparência”.
A partir da aprovação da RN 015/2024, iniciam-se os trabalhos junto aos Municípios regulados, a fim de aprimorar a gestão dos sistemas individuais de esgotamento sanitário no âmbito da atuação da AGIR, visando atender às metas previstas no marco do saneamento para o serviço de esgotamento sanitário.
