AGIR abre consulta pública para aprimorar Resolução Normativa do Transporte
Data: 21 de fevereiro de 2025
A Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (AGIR) publicou nesta sexta-feira, dia 21 de fevereiro, consulta pública para alterar e aprimorar a Resolução Normativa nº 016/2024, que disciplina a regulação do serviço de transporte público coletivo de passageiros prestado nos municípios regulados pela AGIR.
As contribuições poderão ser feitas entre os dias 03 e 18 de março pelo link abaixo:
https://forms.gle/Cbre9QZWz1PauT257
A alteração vai incluir as regras de reajuste e de revisão de tarifas para o transporte público municipal. Essas regras serão aplicadas nos casos em que a forma de atualização das tarifas do transporte não estiver prevista nos contratos de concessão ou prestação do serviço.
Outra novidade na proposta de alteração é a criação do Relatório Anual de Informações do Transporte Público Coletivo. O Relatório vai levantar informações críticas sobre o sistema municipal de transporte público, visando analisar e criar, em conjunto com os municípios, alternativas de melhorias do sistema, buscando resultados como melhoria da qualidade do serviço público, ampliação do número de usuários e ganhos de eficiência na operação do sistema.
Clique aqui para acessar os documentos relativos à Consulta Pública n° 016/2025, ou acesse clicando no menu acima "Transparência" e depois em "Consultas Públicas".
Fonte: Paulo Eduardo de Oliveira Costa – Diretor Geral da AGIR
