AGIR convida sociedade a contribuir com melhorias no abastecimento de água e esgotamento sanitário
Data: 15 de agosto de 2025
A Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (AGIR) publicou nesta quinta-feira, 14 de agosto, uma Consulta Pública para apresentar alternativas de sistemas volltadas à ampliação do acesso aos serviços de água potável e esgotamento sanitário nos municípios sob sua regulação. A iniciativa, divulgada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC), está alinhada às diretrizes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e à legislação federal que rege o funcionamento das agências reguladoras.
O objetivo é debater estratégias para avançar gradualmente na universalização desses serviços, garantindo que mais pessoas tenham acesso à água tratada e à rede de esgoto. A participação da sociedade é fundamental para identificar soluções eficientes, sustentáveis e que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da comunidade.
A Consulta Pública é um instrumento de participação social que permite a cidadãos, entidades, empresas e demais interessados enviar sugestões, críticas e contribuições às minutas de Resoluções Normativas propostas. Essa escuta ativa busca o aprimoramento contínuo das normas regulatórias e o fortalecimento da atuação da AGIR no setor.
As contribuições podem ser enviadas entre os dias 20 de agosto a 18 de setembro de 2025, por meio do formulário eletrônico disponível no portal da AGIR. A minuta da Resolução Normativa, a Análise de Impacto Regulatório e demais documentos relacionados estão disponíveis em: https://www.agir.sc.gov.br/documento/consultas-publicas.
A AGIR reforça o convite à participação de toda a sociedade, fortalecendo a transparência e a efetividade da regulação, em benefício da melhoria contínua dos serviços prestados à população.
