AGIR participa do 2º Encontro Nacional das Entidades Reguladoras Infranacionais de Saneamento Básico, em Brasília
Data: 4 de setembro de 2025
A Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (AGIR) está presente na segunda edição do Encontro Nacional das Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs), promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), nos dias 3 e 4 de setembro, em Brasília (DF). O Diretor Geral da AGIR, Paulo Costa, integrou o Painel sobre Resíduos Sólidos, que discute o tema _“Como mobilizar o setor para alcançarmos a sustentabilidade econômico-financeira na prestação dos serviços de resíduos sólidos”_.
Na sua exposição, o diretor da AGIR destacou o desafio dos municípios regulados pela AGIR, os principais problemas e uma sugestão de estratégia na busca pela sustentabilidade, visando custear a totalidade dos serviços com receita de taxas ou tarifas.
O Encontro Nacional reúne representantes de entidades reguladoras de todo o País, com o objetivo de debater os desafios da universalização dos serviços de saneamento básico e promover a troca de experiências, fortalecendo a cooperação e o alinhamento regulatório no setor.
Com o novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), a ANA passou a ter a responsabilidade de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento no Brasil, que incluem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além da drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Desde 2020, a Agência já publicou 12 Normas de Referência (NRs), sendo 11 em vigor, consolidando diretrizes importantes para o setor.
O Encontro Nacional das ERIs chega à sua segunda edição como um espaço de diálogo essencial para aproximar entidades reguladoras municipais, intermunicipais, estaduais e distritais, reforçando a importância de uma regulação efetiva e integrada para a melhoria dos serviços de saneamento básico em todo o Brasil.
