AGIR e CASAN discutem adequação das faturas de água e saneamento à Reforma Tributária e à Nota Fiscal NFAg
Data: 27 de janeiro de 2026
Fotos: Daniela Hertel Baoventura
Fonte: Diretoria de Regulação
A Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (AGIR) realizou reunião técnica com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) para tratar da adequação das faturas de água e saneamento frente às mudanças decorrentes da Reforma Tributária e da instituição da Nota Fiscal para Água e Saneamento (NFAg).
Durante a reunião on-line, foram discutidos aspectos operacionais, fiscais e regulatórios relacionados à emissão das faturas, com foco na conformidade com a nova legislação tributária e na correta implementação da NFAg. A CASAN é pioneira nesse processo de adequação, tendo atendido aos critérios técnicos e às sugestões encaminhadas pela AGIR ao longo das análises realizadas pela agência reguladora.
A reunião teve como objetivo de além de aproximar as instituições, promover o alinhamento de entendimentos e atender aos anseios de todos os envolvidos, visando um trabalho de excelência na prestação dos serviços públicos de saneamento. O diálogo técnico contribuiu para reforçar a cooperação institucional e a construção de soluções conjuntas, garantindo segurança jurídica, padronização dos procedimentos e maior transparência das informações prestadas aos usuários.
A iniciativa reforça o papel da AGIR na regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, acompanhando as mudanças normativas e assegurando que as adequações necessárias ocorram de forma planejada, sem prejuízo à qualidade dos serviços e à clareza das faturas apresentadas à população.
