AGIR abre processo para indicação de conselheiro do Comitê de Regulação
Data: 18 de fevereiro de 2026
A Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (AGIR) lançou Edital de indicação de candidatos para o preenchimento de uma vaga de Conselheiro do Comitê de Regulação, destinada à representação da sociedade civil organizada com atuação na área de transportes.
A abertura do processo ocorre em razão do encerramento do mandato de um dos atuais conselheiros representantes do segmento, previsto para encerrar em 26 de fevereiro de 2026. O novo conselheiro eleito terá mandato de quatro anos, a contar da posse, sendo permitida uma única recondução.
O Comitê de Regulação da AGIR é um órgão colegiado de participação da sociedade, com composição paritária entre as áreas de saneamento básico e de transportes. Embora a vaga seja vinculada à área de transportes, o conselheiro eleito atuará na análise e deliberação de todas as matérias de competência do Comitê, incluindo temas relacionados ao saneamento básico.
As indicações poderão ser feitas por entidades da sociedade civil organizada dos municípios integrantes do Consórcio AGIR, de forma individual ou por consenso entre entidades. Cada candidato poderá constar em apenas uma indicação.
O período para envio das indicações inicia-se hoje, dia 18 de fevereiro e encerra-se dia 18 de março de 2026. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por meio digital, com o encaminhamento da documentação exigida para o e-mail [email protected], com o assunto “Edital de Convocação nº 009/2026”.
Entre os requisitos para o cargo estão: ser brasileiro, maior de idade, possuir reputação ilibada, notória especialização e conhecimento técnico, além de não possuir contas públicas rejeitadas ou condenações colegiadas na esfera criminal ou por improbidade administrativa. Também há vedações específicas relacionadas a vínculos com empresas reguladas ou fiscalizadas pela AGIR.
Encerrado o prazo de inscrições, a lista de candidatos habilitados será submetida à Assembleia Geral da AGIR, responsável pela eleição do novo conselheiro, por meio de votação dos prefeitos que integram a Assembleia.
O edital completo, com todas as regras, requisitos e documentos necessários para participação no processo, está disponível no site da AGIR, através do link https://www.agir.sc.gov.br/uploads/pagina/6691/DaNdSpKjIz_-1lAr9W3-Gb1lN4nSCf-i.pdf
