AGIR realiza segunda reunião de trabalho da RTE com SAMAE, Município, BRK Ambiental e Frente Parlamentar
Data: 27 de março de 2026
Fotos: Daniela Hertel Boaventura
Fonte: AGIR
A Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (AGIR) realizou, nesta sexta-feira, dia 27, a segunda reunião técnica do processo de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) do contrato de concessão de esgotamento sanitário de Blumenau. O encontro contou com a participação do Presidente do SAMAE, Alexandre de Vargas, acompanhado da equipe técnica do SAMAE que compõe o grupo de trabalho da RTE; do Diretor da Concessionária BRK Ambiental, Ícaro Mello, juntamente com sua equipe; do Procurador Geral, Dr. Éder Bóron, representando o Município de Blumenau; e do Vereador Bruno Win, presidente da Frente Parlamentar de Políticas Públicas de Infraestrutura e Saneamento Básico da Câmara de Vereadores de Blumenau.
A reunião teve como pauta principal a apresentação do modelo econômico-financeiro pelo SAMAE, seguida da apresentação do modelo econômico-financeiro pela BRK Ambiental. Durante o encontro, foram expostos os fundamentos técnicos, premissas adotadas e projeções utilizadas por cada parte para análise do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. A partir das exposições realizadas, a AGIR dará início à análise técnica consolidada dos modelos econômicos apresentados pelas partes, com o objetivo de avaliar as metodologias adotadas, verificar a consistência das informações e subsidiar as próximas etapas do processo de Revisão Tarifária Extraordinária.
Também foi registrada a manifestação da BRK Ambiental acerca do pagamento, pela Concessionária, das despesas relativas à contratação do Estudo Econômico pelo SAMAE que subsidia o processo de revisão. No encontro foi abordado a necessidade de discussão técnica para a retomada do Cronograma de Obras do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES), com base nas prioridades técnicas apontadas pelo SAMAE. Restou estabelecida a composição de um grupo técnico específico para alinhamento de acordo entre as partes, para assegurar a continuidade dos investimentos e a reprogramação das intervenções de forma compatível com as necessidades operacionais do sistema e com as diretrizes regulatórias em discussão no âmbito da RTE.
Na oportunidade, para melhor clareza dos próximos passos e garantir a adequada organização do processo, a AGIR apresentou uma proposta de cronograma, com o objetivo de assegurar o regular andamento da Revisão Tarifária Extraordinária, bem como estruturar, de forma planejada, as etapas futuras da Revisão Tarifária Ordinária (RTO). O cronograma contempla os principais marcos dos processos de revisão, a definição de prazos para entrega de informações complementares e as etapas de consolidação das análises regulatórias.
A Agência reforçou que o processo seguirá sendo conduzido com base na transparência, nas regras contratuais, no rigor técnico e na segurança regulatória, buscando o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato e a garantia da continuidade dos investimentos e da prestação adequada dos serviços à população.
