AGIR recebe vereadores de Brusque para esclarecer dúvidas sobre a concessão de coleta e destinação de resíduos sólidos
Data: 12 de junho de 2026
Fotos: Daniela Hertel Boaventura
A Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (AGIR) recebeu, na manhã desta sexta-feira (12), vereadores do município de Brusque que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal para apurar fatos relacionados à concessão dos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos. A reunião teve como objetivo esclarecer dúvidas relacionadas ao objeto do contrato e à cobrança da tarifa de coleta de lixo.
O encontro ocorreu em atendimento à solicitação da Comissão Parlamentar, presidida pelo vereador Paulo Henrique Sestrem. Durante a reunião, a equipe técnica da AGIR apresentou informações sobre o contrato de concessão atualmente vigente, estrutura tarifária, serviços de regulação executados pela AGIR e comparativo de valor de tarifa de coleta de lixo praticado por municípios da região em relação ao valor praticado em Brusque.
Na ocasião, a Agência explicou que o contrato foi firmado em 2003, com prazo de vigência de 25 anos e término previsto para 2028. Por se tratar de um modelo anterior ao atual marco legal do saneamento básico, o contrato possui características próprias em relação à estrutura de prestação e cobrança dos serviços.
Os vereadores presentes aproveitaram a oportunidade para esclarecer dúvidas relacionadas à forma de cobrança da tarifa, ao atendimento das demandas dos usuários e aos critérios utilizados para o cálculo do serviço. Outro tema que recebeu atenção durante a reunião foi o encerramento da concessão atual, previsto para o segundo semestre de 2028. A equipe técnica da AGIR destacou a importância de iniciar com antecedência os estudos necessários para elaborar um novo edital de concessão, o que também é uma preocupação dos vereadores que integram a CPI.
Além do presidente da Comissão, participaram da reunião os vereadores Jean Daniel dos Santos Pirola, relator da CPI, e Joubert Renato Lungen. Ao final do encontro, a AGIR reforçou seu compromisso com a transparência, a regulação técnica e o diálogo institucional, colocando-se à disposição da Câmara Municipal de Brusque para prestar novos esclarecimentos no âmbito dos trabalhos da CPI.
