Documentos - Consultas Públicas
Todos
Consulta Pública nº 004/2018
Apresentação relativa a minuta da proposta da Resolução n° 007/2018, que estabelece as condições gerais e diretrizes regulatórias para prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos, no âmbito dos municípios consorciados à Agência Reguladora AGIR
Data de Publicação: 16 de setembro de 2019AnexosAviso.docx
Aviso.pdf
Contribuições Consulta Pública 004-2018.docx
Contribuições Consulta Pública 004-2018.pdf
Despacho.doc
Despacho.pdf
Minuta após contribuições.docx
Minuta após contribuições.pdf
Primeiro Aditivo ao Regulamento consulta Pública nº 004.2018.docx
Primeiro Aditivo ao Regulamento consulta Pública nº 004.2018.pdf
Regulamento.docx
Regulamento.pdf
Resolução 091-2018 - Aprova Aditivo Regulamento Consulta 04-2018.docx
Respostas - Contribuições Consulta Pública 004-2018.docx
Respostas - Contribuições Consulta Pública 004-2018.pdf