Documentos - Consultas Públicas
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Publicado no DOM: 26 de abril de 2022
Consulta Pública nº 010/2022
Apresentação relativa a minuta de revisão da Resolução Normativa n° 006/2017, que dispõe sobre os Relatórios Trimestrais de atendimento das Ouvidorias e SAC dos prestadores de serviços de saneamento básico. A consulta pública da proposta da Resolução acima evidenciada iniciar-se-á às 08:00 horas do dia 27/04/2022 e terminará às 23:59 horas do dia 13/06/2022, mediante o intercâmbio de documentos e sugestões através do site www.agir.sc.gov.br.
Data de Publicação: 27 de abril de 2022Publicado no DOM: 26 de abril de 2022
Anexos46fbe993-1fe7-4ffc-8c6b-b23c130cc2ac.pdf
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Minuta Resolução Normativa Relatório Trimestral.pdf
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003d92ef-5ac9-4ae7-8aff-6cd80f4bb4ce.pdf