Termo Aditivo ao Convênio Nº 002/2012

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo previsto na Cláusula Terceira do Convênio nº 002/2012, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura, mantida a possibilidade de novas prorrogações.

Data de Publicação: 3 de outubro de 2016