Resolução Normativa 016.2024
Disciplina a regulação do serviço de transporte público coletivo de passageiros prestado no âmbito dos municípios regulados pela AGIR e dá outras providências.
Data de Publicação: 23 de maio de 2024Documento
Resolução Normativa 015.2024
Disciplina o serviço de gestão dos sistemas individuais de esgotamento sanitário prestado no âmbito dos municípios regulados pela AGIR.
Data de Publicação: 7 de fevereiro de 2024Documento
Resolução Normativa 014.2022
Estabelece as diretrizes regulatórias e penalidades aplicáveis para prestação dos serviços públicos de limpeza e manejo de resíduos sólidos urbanos.
Data de Publicação: 7 de dezembro de 2022Documento
Resolução Normativa 013.2022
Regulamenta o atendimento aos usuários e institui o Relatório Trimestral de atendimento dos serviços de atendimento ao consumidor e das ouvidorias dos prestadores regulados.
Data de Publicação: 3 de agosto de 2022Documento
Resolução Normativa 012.2021
Dispõe sobre o procedimento para o recebimento e tratamento das manifestações dos usuários dos serviços regulados dos Municípios associados, e dá outras providências.
Data de Publicação: 4 de dezembro de 2021Documento
Resolução Normativa 011.2020
Estabelece os Procedimentos Contábeis Regulatórios – PCR, a serem observados pelos prestadores dos serviços de saneamento, no âmbito dos municípios associados à AGIR.
Data de Publicação: 7 de janeiro de 2021Documento
Resolução Normativa 010.2019
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA COLETA, SISTEMATIZAÇÃO DE DADOS E CÁLCULO DE INDICADORES, PARA AVALIAÇÃO DA EVOLUÇÃO DESEMPENHO PREST SERV PÚB DE ABAST DE ÁGUA E ESGOT SANITÁRIO
Data de Publicação: 26 de dezembro de 2019Documento
Resolução Normativa 009.2019 - Anexo I
Anexo I - Resolução Normativa 009.2019 - PLANILHA DE REVISÃO TARIFÁRIA
Data de Publicação: 25 de novembro de 2019Documento
Resolução Normativa 009.2019 - Consolidada
ESTABELECE CONDIÇÕES, PROC E METODOLOGIA DE REVISÃO TARIFÁRIA E PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Publicação: 23 de agosto de 2019
Documento
Resolução Normativa 007.2019 (Revogada pela Res. Norm. 014.2022)
ESTABELECE AS CONDIÇÕES GERAIS E DIRETRIZES REGULATÓRIAS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.
Data de Publicação: 5 de julho de 2019Documento
