009/2014 - Revisão e adequação do Contrato n° 003/2003 Município de Guabiruba

Revisão e adequação do Contrato n° 003/2003 – Contrato administrativo de concessão de serviço público de coleta, transporte, tratamento e destino final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e os derivados do serviço de saúde no município de Guabiruba/SC – à Lei Federal n° 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

Data de Publicação: 22 de janeiro de 2018